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24/09 – Entrega da declaração do ITR termina sexta-feira

24/09/2012 17:22 h | Geral

As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais deverão encaminhar à Receita Federal a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 2012, até o dia 28 de setembro, próxima sexta-feira. A declaração deverá feita através pela  internet no www.receita.fazenda.gov.br.

Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

Outra opção é a entrega com a chamada mídia removível (pen drive, CD ou disquete), nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (durante o horário de atendimento ao público).

A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR. Quando a declaração for entregue com atraso, o programa emitirá a multa automaticamente.

texto adaptado Folha de S.Paulo.

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